LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0182/1998 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAa , do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0182/1998 PDF
0181/1998 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.999.
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0180/1998 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei Ordinária 0180/1998 PDF
0179/1998 - Dispõe sobre denominação de via.
Lei Ordinária 0179/1998 PDF
0178/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
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0177/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0177/1998 PDF
0176/1998 - Dispõe sobre Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras Providências.
Lei Ordinária 0176/1998 PDF
0175/1998 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Lei Ordinária 0175/1998 PDF
0174/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0174/1998 PDF
0173/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0173/1998 PDF
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