Prefeitura Municipal de Motuca

Insere o inciso IV, no artigo 1º, da Lei Municipal n°: 871 de 23/12/2021 com redação que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2022 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atendimento do Convênio 100294/2021 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e dá outras providencias

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a implantação do Programa de Reforço Escolar OFICINA DO SABER, a ser oferecido no retorno das aulas presenciais e dá outras providências correlatas.

Ajusta dotação orçamentária para custear despesa relativa a ressarcimento de valor de convênio constante da Lei Municipal n. 862 de 17/08/2021 e da outras providências correlatas.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2022 e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Motuca para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Motuca, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.