LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0843/2020 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2021 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0843/2020 PDF
0842/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito a adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária 0842/2020 PDF
0841/2020 -

Institui o Estatuto do Pedestre no Município, e da outras providências
Lei Ordinária 0841/2020 PDF
0840/2020 - Ficam as empresas terceirizadas que prestam serviços aos órgãos públicos do município, informar ao Poder Público o nome dos sócios e empregados..
Lei Ordinária 0840/2020 PDF
0839/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0839/2020 PDF
0838/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0838/2020 PDF
0837/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0837/2020 PDF
0836/2020 -

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Lei Ordinária 0836/2020 PDF
0835/2020 -

Dispõe sobre alterações no anexo III, IV e V do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2018 a 2021.
Lei Ordinária 0835/2020 PDF
0834/2020 -

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0834/2020 PDF
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