LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0162/1998 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0162/1998 PDF
0161/1998 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a permutar com Angela Pedrazzini dos Santos e outros os bens que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0161/1998 PDF
0160/1997 - Dispõe sobre a cessão de Cestas Básicas aos estudantes que participam do Programa "Eu no Sítio" e dá outras providências.
Lei Ordinária 0160/1997 PDF
0159/1997 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca, para o exercício de 1.998.
Lei Ordinária 0159/1997 PDF
0158/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 0158/1997 PDF
0157/1997 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0157/1997 PDF
0156/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 0156/1997 PDF
0155/1997 - Dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e alcool combustível no Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0155/1997 PDF
0154/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
Lei Ordinária 0154/1997 PDF
0153/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município e Motuca para o período de 1.998 a 2.001.
Lei Ordinária 0153/1997 PDF
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