LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0512/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços
Lei Ordinária 0512/2011 PDF
0511/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0511/2011 PDF
0510/2011 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Lei Ordinária 0510/2011 PDF
0509/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0509/2011 PDF
0508/2011 - Autoriza o Executivo Municipal instituir Área de Especial Interesse Social para a implantação de habitação de interesse social.
Lei Ordinária 0508/2011 PDF
0507/2011 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Motuca - SP e dá outras providências.
Lei Ordinária 0507/2011 PDF
0506/2011 - Autoriza a celebração de Convênio para cessão de servidor público municipal.
Lei Ordinária 0506/2011 PDF
0505/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à EMPRESA SANTANA COMÉRCIO DE CERAS LTDA-ME
Lei Ordinária 0505/2011 PDF
0504/2011 - Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Motuca
Lei Ordinária 0504/2011 PDF
0503/2011 - Autoriza a celebração de Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Ordinária 0503/2011 PDF
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