Sábado, 31 de Janeiro de 2026
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0779/2019 - Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n. 686 de 28.01.2016 e dá outras providências correlatas.
0778/2019 - Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal n. 774 de 20.12.2018 e dá outras providências correlatas.
0777/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências....
0776/2019 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Motuca e dá outras providências.
0775/2019 - Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal n. 05 de 29/01/1993 e dá outras providências.
0774/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2019 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
0773/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
0772/2018 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Motuca, a título de revisão geral e dá outras providências.
0771/2018 - Considera legalmente autorizados, na forma que especifica os créditos suplementares abertos mediante decreto n. 1289 de 01/11/2018 na forma que especifica e dá outras providências.
0770/2018 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral e dá outras providências.
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