LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0082/1994 - Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio com o DER
Lei Ordinária 0082/1994 PDF
0081/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária 0081/1994 PDF
0080/1994 - Dispõe sobre a abertura de crédito Especial.
Lei Ordinária 0080/1994 PDF
0079/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0079/1994 PDF
0078/1994 - Autoriza o Poder executivo a Celebrar Convênios com a Secretaria de estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Lei Ordinária 0078/1994 PDF
0077/1994 - Dispõe sobre a criação, competências e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Motuca.
Lei Ordinária 0077/1994 PDF
0076/1994 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0076/1994 PDF
0075/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens móveis que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 0075/1994 PDF
0074/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0074/1994 PDF
0073/1994 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0073/1994 PDF
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