LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0912/2024 -

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial no Município de Motuca – SP, na forma eletrônica.
Lei Ordinária 0912/2024
0911/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.975.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais) para manutenção de atividades da saúde, assistência social, educação e cultura, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0911/2024
0910/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de recursos provenientes da Resolução SS nº 160, de 14 de novembro de 2023, do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado do SUS/SP, em valor que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária 0910/2024
0909/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do saldo remanescente advindo de recursos para atendimento da Lei Federal de Incentivo à Cultura, LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0909/2024
0908/2024 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de saldo remanescente advindo de recursos para atendimento das Emendas Impositivas n.º 2023.030.47293 e n.º 2023.060.45767 – Resolução SS nº 65, firmadas com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor que especifica.”
Lei Ordinária 0908/2024
0907/2024 -

Fixa os subsídios dos Prefeito, Vice-Prefeito de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0907/2024
0906/2024 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2024 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas contantes e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0906/2024
0905/2023 -

Insere o inciso III, no artigo 1º, da Lei Municipal N. 904 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023, com redação que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0905/2023
0904/2023 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2024 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0904/2023
0903/2023 -

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento do Contrato de Repasse OGU MDR 909000/2020 - Operação 1074357-13, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, em valor que especifica.
Lei Ordinária 0903/2023
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