LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0621/2014 - Permite que a população possa utilizar-se de sacos e recipientes em estabelecimentos públicos de Saúde para depositar os medicamentos vencidos mantidos pelas empresas dos seguimentos mencionados e dá outras providências.
Lei Ordinária 0621/2014 PDF
0620/2014 - Abre Credito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0620/2014 PDF
0619/2014 - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Cambuhy Agrícola LTDA”.
Lei Ordinária 0619/2014 PDF
0618/2014 - Altera artigo da Lei nº 606, de 27 de janeiro de 2014 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0618/2014 PDF
0617/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0617/2014 PDF
0616/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0616/2014 PDF
0615/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0615/2014 PDF
0614/2014 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0614/2014 PDF
0613/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n º 605 de 27 de janeiro de 2.014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0613/2014 PDF
0612/2014 - Dá a denominação de “Julia Carreira Veronez” ao Centro de Referência do Idoso.
Lei Ordinária 0612/2014 PDF
Anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
Próxima
Prefeitura Municipal de Motuca
© 2026 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca