Sábado, 31 de Janeiro de 2026
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0009/1993 - Dispõe sobre autorização de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.
0008/1993 - Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público.
0007/1993 - Institui o adicional por tempo de serviço e dá outras providências.
0006/1993 - Autorizo a Prefeitura Municipal de Motuca a absorver a partir de 1º de Janeiro de 1.993, os servidores transferidos da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
0005/1993 - Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
0004/1993 - Altera o quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências.
0003/1993 - Dispõe sobre a aplicação da legislação do Município de Araraquara e dá outras providências.
0002/1993 - Dispõe sobre a organização Administrativa de Motuca e dá outras providências.
0001/1993 - Estima a receita fixa a despesa do Município de Motuca e dá outras providências.
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