LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0942/2025 -

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MOTUCA, e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0942/2025
0941/2025 -

Altera a Lei Municipal nº 245 de 05 de março de 2002, que institui o Dia do Funcionário Público Municipal, para adequá-lo à data comemorativa estadual.
Lei Ordinária 0941/2025
0940/2025 -

Altera a Lei nº 817, de 04 de março de 2020, para incluir os policiais civis veteranos na homenagem instituída, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0940/2025
0939/2025 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e da outras providências.
Lei Ordinária 0939/2025
0938/2025 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e da outras providências.
Lei Ordinária 0938/2025
0937/2025 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e da outras providências
Lei Ordinária 0937/2025
0936/2025 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2025 recursos financeiros a título de subvenção às entidades privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.
Lei Ordinária 0936/2025
0935/2025 -

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências
Lei Ordinária 0935/2025
0934/2025 -

Denomina o Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Motuca de “RONNI CARLOS FURTADO” e dá outras providências. 
Lei Ordinária 0934/2025
0933/2025 -

Prorroga para até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 667 de 16 de junho de 2015
Lei Ordinária 0933/2025
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