LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0062/1993 - Dispõe sobre abertura de Crédito suplementar.
Lei Ordinária 0062/1993 PDF
0061/1993 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0061/1993 PDF
0060/1993 - Institui o Serviço de água e esgoto no Município de Motuca e dá outras Providências.
Lei Ordinária 0060/1993 PDF
0059/1993 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá providências.
Lei Ordinária 0059/1993 PDF
0058/1993 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá providências.
Lei Ordinária 0058/1993 PDF
0057/1993 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária 0057/1993 PDF
0056/1993 - Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Motuca e dá providências.
Lei Ordinária 0056/1993 PDF
0055/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras previdências.
Lei Ordinária 0055/1993 PDF
0054/1993 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Motuca
Lei Ordinária 0054/1993 PDF
0053/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e Atendimento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 0053/1993 PDF
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