Prefeitura Municipal de Motuca
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0222/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócioeducativas, e determina outras providências.
Lei Ordinária 0222/2001 PDF
0221/2001 - Prorroga por mais 04 ( quatro ) anos, os benefícios da Lei n º 063/93, alterada pela lei n º 137, de 04 de março de 1.997.
Lei Ordinária 0221/2001 PDF
0220/2001 - Dispõe sobre autorização para participação do Município em Consórcio Intermunicipal.
Lei Ordinária 0220/2001 PDF
0219/2001 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios pendentes nos termos da E.C. n º 30/2000.
Lei Ordinária 0219/2001 PDF
0218/2000 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.001.
Lei Ordinária 0218/2000 PDF
0217/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar, administrativamente, débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Lei Ordinária 0217/2000 PDF
0216/2000 - Autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município programas de saúde que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0216/2000 PDF
0215/2000 - Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura a iniciar – se em 1 º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0215/2000 PDF
0214/2000 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice - Prefeito Municipal para a legislatura a iniciar – se em 1 º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0214/2000 PDF
0213/2000 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0213/2000 PDF
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