LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0252/2002 - Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável, Recursos financeiro do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Lei Ordinária 0252/2002
0251/2002 - Dá nova redação a programa previsto no Anexo III da Lei n º 227, de 06 de julho de 2.001.
Lei Ordinária 0251/2002
0250/2002 - Dá nova redação a programa previsto no Anexo II da Lei n º 228, de 06 de julho de 2.001.
Lei Ordinária 0250/2002
0249/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0249/2002
0248/2002 - Delimita novo perímetro urbano do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0248/2002
0247/2002 - Obriga a inclusão do valor venal nos carnês de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 0247/2002
0246/2002 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Associação dos Servidores e Funcionários Municipais de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0246/2002
0245/2002 - Oficializa no Município de Motuca, o Dia do Funcionário Municipal.
Lei Ordinária 0245/2002
0244/2002 - Autoriza o Poder Executivo a implantar programas de saúde que especifica , dispõe sobre a celebração de convênio para sua viabilização e dá outras providências.
Lei Ordinária 0244/2002
0243/2002 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0243/2002
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