Prefeitura Municipal de Motuca
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0412/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 139 de 21 de março de 1.997 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0412/2008 PDF
0411/2008 - Dispõe sobre a abertura de credito suplementar dá outras providencias.
Lei Ordinária 0411/2008 PDF
0410/2008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a reintegração de ex-servidores municipais cujo contrato de trabalho foi automaticamente extinto em razão da concessão de aposentadoria espontânea na forma que especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0410/2008 PDF
0409/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0409/2008 PDF
0408/2008 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0408/2008 PDF
0407/2008 - Dispõe sobre a denominação de próprio Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0407/2008 PDF
0406/2008 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0406/2008 PDF
0405/2008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização de ações envolvendo medidas sócio-educativas em meio aberto na forma que especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0405/2008 PDF
0404/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares e dá outras providências
Lei Ordinária 0404/2008 PDF
0403/2008 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos eletivos do município de Motuca e dá outras providências
Lei Ordinária 0403/2008 PDF
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