Sábado, 31 de Janeiro de 2026
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0399/2008 - Inclui anexo que especifica à Lei nº. 388/2007, que aprovou o Orçamento Geral do Município de Motuca para o exercício de 2.008
0398/2008 - Inclui novo programa governamental e modifica o demonstrativo VII do anexo de metas fiscais da Lei nº 386/2007 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Motuca para o exercício de 2008 e dá outras providencias
0397/2008 - Inclui novo programa no Plano Plurianual do Município – PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº. 321/2005 e da outras providências
0396/2008 - Regulamenta o art. 47 da Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 no âmbito do município de Motuca e dá outras providências
0395/2008 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades que especifica e dá outras providências
0394/2008 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades que especifica e dá outras providências
0393/2008 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP
0392/2008 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP
0391/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, promove alterações na legislação orçamentária do Município e dá outras providências
0390/2008 - Altera o valor da participação da Câmara Municipal no convênio firmado com a Associação dos Servidores Municipais de Motuca e dá outras providências.
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