LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0532/2012 - Dá a denominação de “PROFESSOR HILDEBERTO CHIERICE” à EMEI do Assentamento I.
Lei Ordinária 0532/2012 PDF
0531/2012 - Dá a denominação de “JOSÉ ROBERTO MARQUES” à Arena de Eventos.
Lei Ordinária 0531/2012 PDF
0530/2012 - Dá a denominação de “ARILDO FIGUEIREDO” à academia ao ar livre da Praça Albertina Cafarelli Falvo.
Lei Ordinária 0530/2012 PDF
0529/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0529/2012 PDF
0528/2011 - Altera artigo da Lei nº 501, de 11 de fevereiro de 2011, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0528/2011 PDF
0527/2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2012
Lei Ordinária 0527/2011 PDF
0526/2011 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011,para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0526/2011 PDF
0525/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0525/2011 PDF
0524/2011 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0524/2011 PDF
0523/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Lei Ordinária 0523/2011 PDF
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