LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0371/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a restituição de recursos em favor da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma e condições que especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0371/2007 PDF
0370/2007 - “Insere a alínea “d” no artigo 1º da Lei nº. 361 de 20 de abril de 2007 e da outras providencias.”
Lei Ordinária 0370/2007 PDF
0369/2007 - Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0369/2007 PDF
0368/2007 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Motuca e dá outras providências”
Lei Ordinária 0368/2007 PDF
0367/2007 - “Inclui anexo que especifica à Lei nº. 350/2007, que aprovou o Orçamento Geral do Município de Motuca para o exercício de 2.007.”
Lei Ordinária 0367/2007 PDF
0366/2007 - “Inclui novo programa governamental e modifica o demonstrativo VII do anexo de metas fiscais da Lei nº 340/2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Motuca para o exercício de 2007 e dá outras providencias.”
Lei Ordinária 0366/2007 PDF
0365/2007 - “Inclui novo programa no Plano Plurianual do Município – PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº. 321/2005 e da outras providências”.
Lei Ordinária 0365/2007 PDF
0364/2007 - “Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município visando promover a implantação e execução de projeto que especifica, autoriza a abertura de crédito especial para o seu custeio e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0364/2007 PDF
0363/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do Município de Motuca, e da outras providências.
Lei Ordinária 0363/2007 PDF
0362/2007 - Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0362/2007 PDF
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