LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0042/1993 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0042/1993 PDF
0041/1993 - Dispõe de abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0041/1993 PDF
0040/1993 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Servidores públicos da Câmara Municipal de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0040/1993 PDF
0039/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
Lei Ordinária 0039/1993 PDF
0038/1993 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0038/1993 PDF
0037/1993 - Dispõe dobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0037/1993 PDF
0036/1993 - Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Lei Ordinária 0036/1993 PDF
0035/1993 - Introduz Modificações no quadro de servidores municipais.
Lei Ordinária 0035/1993 PDF
0034/1993 - Autoriza a celebração de convênio, aditamento e/ ou Reti-ratificação com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.
Lei Ordinária 0034/1993 PDF
0033/1993 - Suspende, temporariamente, a cobrança de juros multas e atualizações monetárias de tributo que especifica.
Lei Ordinária 0033/1993 PDF
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