LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0311/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Lei Ordinária 0311/2005 PDF
0310/2005 - Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxilio financeiro a Cooperativa de Produção de Doces de Motuca.
Lei Ordinária 0310/2005 PDF
0309/2005 - Institui o “REFIS” - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0309/2005 PDF
0308/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários a população de baixa renda, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0308/2005 PDF
0307/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos ou protocolos com entidades públicas federais, estaduais ou municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 0307/2005 PDF
0306/2005 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0306/2005 PDF
0305/2004 - Institui o Plano Municipal de Educação de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0305/2004 PDF
0304/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.005.
Lei Ordinária 0304/2004 PDF
0303/2004 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0303/2004 PDF
0302/2004 - Dispõe sobre a denominação de próprio público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0302/2004 PDF
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