LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0452/2009 - Dispõe sobre a regulamentação a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não-nativa para utilização em obras, serviços de engenharia e outros procedimentos e critério para reconhecimento da qualidade ambiental e dá outras providências.
Lei Ordinária 0452/2009 PDF
0451/2009 - Dispõe sobre inspeção veicular anual para todos os veículos pertencentes à Prefeitura de Motuca e dos prestadores de serviços.
Lei Ordinária 0451/2009 PDF
0450/2009 - Dispõe sobre a criação do CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0450/2009 PDF
0449/2009 - Institui no âmbito do Município de Motuca, a Semana do Idoso, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0449/2009 PDF
0448/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos a empresa Jecivaldo Silva Santana.
Lei Ordinária 0448/2009 PDF
0447/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos a empresa Isabela Turcatto Gimenes - ME.
Lei Ordinária 0447/2009 PDF
0446/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos a empresa ALEX BARBOSA DOS SANTOS.
Lei Ordinária 0446/2009 PDF
0445/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a indenizar benfeitorias no barracão do Distrito Industrial, pertencente a SS RECICLAGEM e dá outras providências.
Lei Ordinária 0445/2009 PDF
0444/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Departamento Municipal de Planejamento, Agricultura, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0444/2009 PDF
0443/2009 - Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0443/2009 PDF
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