Sábado, 31 de Janeiro de 2026
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0139/1997 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência e dá outras providências.
0138/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
0137/1997 - Prorroga por mais 04 (quatro) anos, os benefícios da Lei nº 063, de 30 de novembro de 1.993.
0136/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Autorização de Uso de Bem Móvel com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
0135/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo.
0134/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
0133/1996 - Estabelece o Valor Venal Imobiliário através da planta Genérica de Valores e dá outras providências.
0132/1996 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.997.
0131/1996 - Cria o Conselho municipal do Idoso e dá providências correlatas.
0130/1996 - Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio entre o Município de Motuca e a Secretaria da Saúde, visando o aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS/SP.
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