LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0822/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0822/2020
0821/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0821/2020
0820/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0820/2020
0819/2020 - Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Motuca e adota outras providências.
Lei Ordinária 0819/2020
0818/2020 - Confere denominação de “MARIA NAIR DE SOUSA PEREIRA” a Unidade Básica de Saúde, situada no Assentamento I, na cidade de Motuca, na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0818/2020
0817/2020 - Institui o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 10 de novembro e dá outras providências
Lei Ordinária 0817/2020
0816/2020 -

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER /SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei Ordinária 0816/2020
0815/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0815/2020
0814/2020 -

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0814/2020
0813/2020 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária 0813/2020
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
Prefeitura Municipal de Motuca
© 2026 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca