LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0341/2006 - Altera dispositivos da Lei n º 321, de 21 de novembro de 2005 que aprovou o Plano Plurianual do município de Motuca para o quadriênio 2006/2009.
Lei Ordinária 0341/2006 PDF
0340/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0340/2006 PDF
0339/2006 - Institui o “REFIS” - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0339/2006 PDF
0338/2006 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte de munícipes que necessitem de atendimento médico-hospitalar fora de seu território não disponibilizado no sistema de saúde local e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0338/2006 PDF
0337/2006 - Autoriza o município a receber bem móvel para uso temporário no serviço público.
Lei Ordinária 0337/2006 PDF
0336/2006 - Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações.
Lei Ordinária 0336/2006 PDF
0335/2006 - Autoriza o município receber em doação, com encargos, bem móvel pertencente à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP.
Lei Ordinária 0335/2006 PDF
0334/2006 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais que especifica.
Lei Ordinária 0334/2006 PDF
0333/2006 - Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente
Lei Ordinária 0333/2006 PDF
0332/2006 - Inclui novos programas e ações na LDO do município de Motuca, aprovada pela Lei n º 314, de 27 de junho de 2005 para o exercício de 2006.
Lei Ordinária 0332/2006 PDF
Anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
Próxima
Prefeitura Municipal de Motuca
© 2026 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca