Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0508/2011 - Autoriza o Executivo Municipal instituir Área de Especial Interesse Social para a implantação de habitação de interesse social.
Lei Ordinária 0508/2011
0507/2011 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Motuca - SP e dá outras providências.
Lei Ordinária 0507/2011
0506/2011 - Autoriza a celebração de Convênio para cessão de servidor público municipal.
Lei Ordinária 0506/2011
0505/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à EMPRESA SANTANA COMÉRCIO DE CERAS LTDA-ME
Lei Ordinária 0505/2011
0504/2011 - Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Motuca
Lei Ordinária 0504/2011
0503/2011 - Autoriza a celebração de Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Ordinária 0503/2011
0502/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0502/2011
0501/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0501/2011
0500/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0500/2010
0499/2010 - “Dispõe sobre a criação do Título “Zumbi dos Palmares” e a comemoração do Dia da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no dia 20 de novembro e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0499/2010
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