Terça-feira, 22 de Abril de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0545/2012 - Dá à denominação de “ESTRADA RURAL DA FIGUEIRA” a estrada rural do Assentamento I.
Lei Ordinária 0545/2012
0544/2012 - Dá à denominação de “ESTRADA RURAL RIACHÃO” a estrada rural do Assentamento I.
Lei Ordinária 0544/2012
0543/2012 - Dá a denominação de “ESTRADA RURAL MONTE ALEGRE V” a estrada rural do Assentamento V.
Lei Ordinária 0543/2012
0542/2012 - Cria o § 3º do artigo 13 da Lei nº 139, de 21 de Março de 1997, que passa a vigorar da seguinte forma:
Lei Ordinária 0542/2012
0541/2012 - Dá denominação a próprio público municipal.
Lei Ordinária 0541/2012
0540/2012 - Dá denominação à praça pública do município.
Lei Ordinária 0540/2012
0539/2012 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0539/2012
0538/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0538/2012
0537/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0537/2012
0536/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0536/2012
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