Segunda-feira, 21 de Abril de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0275/2003 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades hospitalares que especifica, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0275/2003
0274/2003 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com municípios que especifica, a celebrar contrato de parceria com entidade fundacional e dá outras providências.
Lei Ordinária 0274/2003
0273/2003 - Autoriza o Município de Motuca a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública.
Lei Ordinária 0273/2003
0272/2003 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei Ordinária 0272/2003
0271/2003 - Autoriza o município de Motuca a celebrar convênio com a Fundação Hermínio Ometto objetivando o custeio das despesas com a formação e preparação de pessoal capacitado para o magistério e dá outras providências.
Lei Ordinária 0271/2003
0270/2003 - Dá nova redação a programa constante do anexo III da lei n º 249, de 25 de junho de 2.002.
Lei Ordinária 0270/2003
0269/2003 - Dá nova redação a programa constante do anexo II da lei n º 228, de 06 de julho de 2.001.
Lei Ordinária 0269/2003
0268/2003 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0268/2003
0267/2003 - Autoriza o município a fornecer equipamentos, obras e serviços de pequena monta à escola “ Adolpho Thomaz de Aquino” e dá outras providências.
Lei Ordinária 0267/2003
0266/2003 - Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 0266/2003
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