Sexta-feira, 18 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0189/1999 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para realização de obras de ampliação, reforma ou construção de Núcleo de Promoção Social no município de Motuca.
Lei Ordinária 0189/1999
0188/1999 - Estabelece as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Motuca para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0188/1999
0187/1999 - Autoriza o Município de Motuca a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Lei Ordinária 0187/1999
0186/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 4 º da Lei Municipal n º 008, de 29 de janeiro de 1.993.
Lei Ordinária 0186/1999
0185/1999 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0185/1999
0184/1999 - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 164, de 03 de fevereiro de 1.998.
Lei Ordinária 0184/1999
0183/1999 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0183/1999
0182/1998 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAa , do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0182/1998
0181/1998 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.999.
Lei Ordinária 0181/1998
0180/1998 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei Ordinária 0180/1998
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