Sabado, 12 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0175/1998 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Lei Ordinária 0175/1998
0174/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0174/1998
0173/1998 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0173/1998
0172/1998 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0172/1998
0171/1998 - Autoriza a aplicação de redutor nos preços dos serviços explorados diretamente pelo município estabelecidos no item 25 da tabela anexa ao Decreto n º 212, de 14 de novembro de 1.997.
Lei Ordinária 0171/1998
0170/1998 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.999 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0170/1998
0169/1998 - Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.
Lei Ordinária 0169/1998
0168/1998 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER
Lei Ordinária 0168/1998
0167/1998 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n º 063, de 30 de novembro de 1.993.
Lei Ordinária 0167/1998
0166/1998 - Institui Programa de Parceria Agrícola e dá outras providências.
Lei Ordinária 0166/1998
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