Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0101/1995 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER.
Lei Ordinária 0101/1995 de 31/12/1969
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0100/1995 - Dispõe sobre denominação de via Pública.
Lei Ordinária 0100/1995 de 06/06/1995
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0099/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0099/1995 de 06/06/1995
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0098/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública
Lei Ordinária 0098/1995 de 06/06/1995
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0097/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0097/1995 de 06/06/1995
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0096/1995 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.996 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0096/1995 de 31/12/1969
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0095/1995 - Dispõe sobre denominação de logradouro Público.
Lei Ordinária 0095/1995 de 05/12/1995
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0094/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0094/1995 de 04/04/1995
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0093/1995 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder Mudas e Insumos Agrícolas para pequenos produtores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0093/1995 de 04/04/1995
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0092/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0092/1995 de 31/12/1969
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