Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0084/1994 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.995.
Lei Ordinária 0084/1994 de 01/01/1970
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0083/1994 - Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Lei Ordinária 0083/1994 de 01/01/1970
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0082/1994 - Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio com o DER
Lei Ordinária 0082/1994 de 01/01/1970
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0081/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária 0081/1994 de 01/01/1970
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0080/1994 - Dispõe sobre a abertura de crédito Especial.
Lei Ordinária 0080/1994 de 01/01/1970
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0079/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0079/1994 de 04/05/1994
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0078/1994 - Autoriza o Poder executivo a Celebrar Convênios com a Secretaria de estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Lei Ordinária 0078/1994 de 01/01/1970
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0077/1994 - Dispõe sobre a criação, competências e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Motuca.
Lei Ordinária 0077/1994 de 01/01/1970
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0076/1994 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0076/1994 de 01/01/1970
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0075/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens móveis que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária 0075/1994 de 02/08/1994
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