Sabado, 02 de Dezembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0422/2009 - Obriga a inserção da tabela de preços das tarifas dos serviços de água e esgoto nas contas mensais endereçadas aos consumidores.
Lei Ordinária 0422/2009
0421/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0421/2009
0420/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER /SP.
Lei Ordinária 0420/2009
0419/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Motuca para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0419/2008
0418/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0418/2008
0417/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0417/2008
0416/2008 - Cria, no âmbito do município de Motuca, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e dá outras providências.
Lei Ordinária 0416/2008
0415/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0415/2008
0414/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 402, de 24 de março de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0414/2008
0413/2008 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Lei Ordinária 0413/2008
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