Sabado, 25 de Março de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0856/2021 -

Altera metas do programa no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 738 de 08/11/2017.
Lei Ordinária 0856/2021
0855/2021 -

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0855/2021
0854/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0854/2021
0853/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0853/2021
0852/2021 -

Declara de utilidade pública área que especifica e institui servidão administrativa gratuita e amigável de Poço Artesiano em favor do município, instalado e administrado pela Prefeitura Municipal na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0852/2021
0851/2021 -

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros na forma que especifica a entidade denominada “Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara” e dá outras providências.
Lei Ordinária 0851/2021
0850/2021 -

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0850/2021
0849/2021 -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de desconto, nas condições que especifica, com Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura – Faculdade de Educação São Luiz
Lei Ordinária 0849/2021
0848/2021 -

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei Ordinária 0848/2021
0847/2021 -

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0847/2021
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