Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0264/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0264/2002 de 01/01/1970
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0263/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal.
Lei Ordinária 0263/2002 de 01/01/1970
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0262/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores municipais.
Lei Ordinária 0262/2002 de 01/01/1970
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0261/2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.003.
Lei Ordinária 0261/2002 de 01/01/1970
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0260/2002 - Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do Município.
Lei Ordinária 0260/2002 de 01/01/1970
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0259/2002 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades hospitalares que especifica, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0259/2002 de 01/01/1970
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0258/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0258/2002 de 01/01/1970
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0257/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0257/2002 de 01/01/1970
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0256/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 0256/2002 de 01/01/1970
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0255/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CEPEDOC Cidades Saudáveis/Faculdade de Saúde Pública da USP e dá outras providências.
Lei Ordinária 0255/2002 de 09/09/2002
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