LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0442/2009 - Dispõe sobre a criação do “ Projeto uma Criança uma Árvore”.
Lei Ordinária 0442/2009 PDF
0441/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no verso das contas de consumo de água de nosso município a analise mensal da água, e a frase: “ Respeite o Meio Ambiente, jogue o lixo no lixo”.
Lei Ordinária 0441/2009 PDF
0440/2009 - Fixa os Salários dos Secretários Municipais de Motuca – SP.
Lei Ordinária 0440/2009 PDF
0439/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a inserir o inciso “III” no artigo 1º da Lei nº de 423 de 13 de Abril de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0439/2009 PDF
0438/2009 - Disciplina a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0438/2009 PDF
0437/2009 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação do Calendário Anual de Eventos do Município.
Lei Ordinária 0437/2009 PDF
0436/2009 - Cria o Museu da Escola em Motuca-SP.
Lei Ordinária 0436/2009 PDF
0435/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos currículos das Escolas Municipais a "História de Motuca", e dá outras providências.
Lei Ordinária 0435/2009 PDF
0434/2009 - Institui a Campanha Permanente de Incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária 0434/2009 PDF
0433/2009 - Dispõe sobre obrigatoriedade das escolas municipais e dos Projeto “Eu no Sítio” instalarem lixeiras seletivas em seus estabelecimentos.
Lei Ordinária 0433/2009 PDF
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