Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0421/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0421/2009 de 02/06/2009
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0420/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER /SP.
Lei Ordinária 0420/2009 de 02/03/2009
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0419/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Motuca para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0419/2008 de 12/02/2008
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0418/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0418/2008 de 12/02/2008
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0417/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0417/2008 de 31/12/1969
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0416/2008 - Cria, no âmbito do município de Motuca, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e dá outras providências.
Lei Ordinária 0416/2008 de 31/12/1969
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0415/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0415/2008 de 09/02/2008
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0414/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 402, de 24 de março de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0414/2008 de 31/12/1969
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0413/2008 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Lei Ordinária 0413/2008 de 31/12/1969
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0412/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 139 de 21 de março de 1.997 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0412/2008 de 08/06/2008
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