Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0088/1995 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Ordinária 0088/1995
0087/1994 - Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0087/1994
0086/1994 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0086/1994
0085/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0085/1994
0084/1994 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.995.
Lei Ordinária 0084/1994
0083/1994 - Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Lei Ordinária 0083/1994
0082/1994 - Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio com o DER
Lei Ordinária 0082/1994
0081/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária 0081/1994
0080/1994 - Dispõe sobre a abertura de crédito Especial.
Lei Ordinária 0080/1994
0079/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0079/1994
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