Segunda-feira, 16 de Junho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0425/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Departamento Municipal de Educação,Cultura, Esportes e Lazer.
Lei Ordinária 0425/2009
0424/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Departamento Municipal de Saúde, Assistência e Promoção Social.
Lei Ordinária 0424/2009
0423/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0423/2009
0422/2009 - Obriga a inserção da tabela de preços das tarifas dos serviços de água e esgoto nas contas mensais endereçadas aos consumidores.
Lei Ordinária 0422/2009
0421/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0421/2009
0420/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER /SP.
Lei Ordinária 0420/2009
0419/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Motuca para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0419/2008
0418/2008 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0418/2008
0417/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0417/2008
0416/2008 - Cria, no âmbito do município de Motuca, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e dá outras providências.
Lei Ordinária 0416/2008
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