Sabado, 01 de Outubro de 2022
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0377/2007 - Autoriza o município a receber bem móvel para uso temporário no serviço público.
Lei Ordinária 0377/2007
0376/2007 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0376/2007
0375/2007 - Dispõe sobre a liberação de alunos das escolas municipais e municipalizadas e cursos supletivos para assistirem sessões na Câmara Municipal
Lei Ordinária 0375/2007
0374/2007 - Dispõe sobre a inclusão do nome do bairro nas placas identificativas de vias públicas neste município
Lei Ordinária 0374/2007
0373/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de cobertura móvel, para proteção do sol e da chuva por ocasião das inumações e exumações levadas a efeito no Cemitério Local.
Lei Ordinária 0373/2007
0372/2007 - Altera redação do art. 2º “caput” e do inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 356 de 02 de março de 2.007 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0372/2007
0371/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a restituição de recursos em favor da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma e condições que especifica e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0371/2007
0370/2007 - “Insere a alínea “d” no artigo 1º da Lei nº. 361 de 20 de abril de 2007 e da outras providencias.”
Lei Ordinária 0370/2007
0369/2007 - Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0369/2007
0368/2007 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Motuca e dá outras providências”
Lei Ordinária 0368/2007
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