Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0208/2000 - Dispõe sobre a denominação de via pública
Lei Ordinária 0208/2000
0207/2000 - Dispõe sobre a denominação de via pública
Lei Ordinária 0207/2000
0206/2000 - Dá denominação à quadra de esportes da Escola Municipal.
Lei Ordinária 0206/2000
0205/2000 - Dá denominação ao Centro de Esportes e Lazer
Lei Ordinária 0205/2000
0204/2000 - Dá denominação à praça pública do município.
Lei Ordinária 0204/2000
0203/2000 - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda ações de sua propriedade que especifica.
Lei Ordinária 0203/2000
0202/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar ajuste com a Secretaria de Agricultura Abastecimento.
Lei Ordinária 0202/2000
0201/2000 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”.
Lei Ordinária 0201/2000
0200/1999 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0200/1999
0199/1999 - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda, Ações de sua propriedade que adiante especifica.
Lei Ordinária 0199/1999
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