Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0488/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Esprival – Comércio e Manutenção de Válvulas Industriais LTDA.
Lei Ordinária 0488/2010
0487/2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei Ordinária 0487/2010
0486/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Cycle Jack Confecções e Comércio LTDA - EPP.
Lei Ordinária 0486/2010
0485/2010 - Altera a redação dos artigos 2º e 3° da Lei n° 430, de 15 de maio de 2.009.
Lei Ordinária 0485/2010
0484/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Destro & Destro Comercio e Recuperação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas LTDA.
Lei Ordinária 0484/2010
0483/2010 - Altera o artigo 4° da Lei n° 450, de 27 de agosto de 2.009, que passa a ser redigida da seguinte forma:
Lei Ordinária 0483/2010
0482/2010 - Altera o artigo 2° da Lei n° 466 de 04 de fevereiro de 2.010, que passa a ser redigida da seguinte forma:
Lei Ordinária 0482/2010
0481/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER /SP.
Lei Ordinária 0481/2010
0480/2010 - “Institui no calendário Municipal o Dia do Agricultor”.
Lei Ordinária 0480/2010
0479/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0479/2010
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