Sabado, 02 de Dezembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0621/2014 - Permite que a população possa utilizar-se de sacos e recipientes em estabelecimentos públicos de Saúde para depositar os medicamentos vencidos mantidos pelas empresas dos seguimentos mencionados e dá outras providências.
Lei Ordinária 0621/2014
0620/2014 - Abre Credito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0620/2014
0619/2014 - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Cambuhy Agrícola LTDA”.
Lei Ordinária 0619/2014
0618/2014 - Altera artigo da Lei nº 606, de 27 de janeiro de 2014 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0618/2014
0617/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0617/2014
0616/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0616/2014
0615/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0615/2014
0614/2014 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0614/2014
0613/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n º 605 de 27 de janeiro de 2.014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0613/2014
0612/2014 - Dá a denominação de “Julia Carreira Veronez” ao Centro de Referência do Idoso.
Lei Ordinária 0612/2014
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