Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0554/2012 - Abre crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência e Promoção Social, para aquisição de veículos para Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde e equipamentos para Saúde.
Lei Ordinária 0554/2012 de 01/01/1970
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0553/2012 - Abre crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência e Promoção Social, para instalação da Praça de Exercício do Idoso.
Lei Ordinária 0553/2012 de 01/01/1970
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0552/2012 - Abre crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência e Promoção Social, para construção da Academia da Saúde.
Lei Ordinária 0552/2012 de 01/01/1970
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0551/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a inserir o inciso “V” no artigo 1º da Lei nº 529, de 08 de Fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0551/2012 de 08/02/2012
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0550/2012 - Abre crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, para ações do Convênio nº 009/2010 - Sanebase.
Lei Ordinária 0550/2012 de 01/01/1970
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0549/2012 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 179 de 20 de outubro de 1998.
Lei Ordinária 0549/2012 de 01/01/1970
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0548/2012 - Dá à denominação de “ESTRADA RURAL SÃO LUÍS” a estrada rural do Assentamento I.
Lei Ordinária 0548/2012 de 01/01/1970
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0547/2012 - Dá à denominação de “ESTRADA RURAL SÃO VICENTE” a estrada rural do Assentamento I.
Lei Ordinária 0547/2012 de 01/01/1970
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0546/2012 - Dá a denominação de “ESTRADA RURAL 14 DE OUTUBRO DE 1988” a estrada rural do Assentamento V.
Lei Ordinária 0546/2012 de 01/01/1970
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0545/2012 - Dá à denominação de “ESTRADA RURAL DA FIGUEIRA” a estrada rural do Assentamento I.
Lei Ordinária 0545/2012 de 01/01/1970
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