Terça-feira, 20 de Maio de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0594/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0594/2013
0593/2013 - Altera artigo da Lei nº 572 de 06 de fevereiro de 2013 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0593/2013
0592/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0592/2013
0591/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0591/2013
0590/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0590/2013
0589/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0589/2013
0588/2013 - Dá a denominação de “MANOEL GONÇALVES BATISTA” a estrada rural do Assentamento II.
Lei Ordinária 0588/2013
0587/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0587/2013
0586/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0586/2013
0585/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0585/2013
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