Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0558/2012 - Dá a denominação de “EUZÉBIO DA SILVA RESENDE” a Estrada Rural do Assentamento II.
Lei Ordinária 0558/2012
0557/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Adriano de Lima Guedes.
Lei Ordinária 0557/2012
0556/2012 - Dá a denominação de “LUCIANO MENDES ” à Pista de Skate, localizada na área de Lazer.
Lei Ordinária 0556/2012
0555/2012 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0555/2012
0554/2012 - Abre crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência e Promoção Social, para aquisição de veículos para Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde e equipamentos para Saúde.
Lei Ordinária 0554/2012
0553/2012 - Abre crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência e Promoção Social, para instalação da Praça de Exercício do Idoso.
Lei Ordinária 0553/2012
0552/2012 - Abre crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência e Promoção Social, para construção da Academia da Saúde.
Lei Ordinária 0552/2012
0551/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a inserir o inciso “V” no artigo 1º da Lei nº 529, de 08 de Fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0551/2012
0550/2012 - Abre crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, para ações do Convênio nº 009/2010 - Sanebase.
Lei Ordinária 0550/2012
0549/2012 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 179 de 20 de outubro de 1998.
Lei Ordinária 0549/2012
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