Domingo, 10 de Dezembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0092/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0092/1995
0091/1995 - Dispõe sobre remissão de débitos.
Lei Ordinária 0091/1995
0090/1995 - Dispõe sobre autorização ao Executivo, paracelebrar convênio com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - Departamento de Programas de iniciação Profissional de menores e de adultos em ocupações de setor secundário e dá outras providências.
Lei Ordinária 0090/1995
0089/1995 - Dispõe sobre a prestação de contas de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 651/90 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0089/1995
0088/1995 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Ordinária 0088/1995
0087/1994 - Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Lei Ordinária 0087/1994
0086/1994 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0086/1994
0085/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0085/1994
0084/1994 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.995.
Lei Ordinária 0084/1994
0083/1994 - Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Lei Ordinária 0083/1994
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