Sabado, 02 de Dezembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0382/2007 - Inclui novo programa no Plano Plurianual do Município – PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº. 321/2005 e da outras providencias
Lei Ordinária 0382/2007
0381/2007 - Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município e dá outras providências
Lei Ordinária 0381/2007
0380/2007 - Dispõe sobre alterações de programas nas leis financeiras do município que específica e dá outras providências
Lei Ordinária 0380/2007
0379/2007 - Altera dispositivos das leis orçamentárias e financeiras do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0379/2007
0377/2007 - Autoriza o município a receber bem móvel para uso temporário no serviço público.
Lei Ordinária 0377/2007
0376/2007 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0376/2007
0375/2007 - Dispõe sobre a liberação de alunos das escolas municipais e municipalizadas e cursos supletivos para assistirem sessões na Câmara Municipal
Lei Ordinária 0375/2007
0374/2007 - Dispõe sobre a inclusão do nome do bairro nas placas identificativas de vias públicas neste município
Lei Ordinária 0374/2007
0373/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de cobertura móvel, para proteção do sol e da chuva por ocasião das inumações e exumações levadas a efeito no Cemitério Local.
Lei Ordinária 0373/2007
0372/2007 - Altera redação do art. 2º “caput” e do inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 356 de 02 de março de 2.007 e dá outras providências.
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