Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0714/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei Ordinária 0714/2016 de 01/01/1970
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0713/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0713/2016 de 01/01/1970
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0712/2016 - Dá denominação de Próprio Público Municipal
Lei Ordinária 0712/2016 de 11/08/2016
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0711/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0711/2016 de 11/08/2016
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0710/2016 - Dispõe sobre alterações no anexo I, V e VI do PPA do Município de Motuca para os exercícios de 2014 a 2017
Lei Ordinária 0710/2016 de 11/08/2016
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0709/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0709/2016 de 18/10/2016
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0708/2016 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo de Motuca, SP
Lei Ordinária 0708/2016 de 18/10/2016
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0707/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0707/2016 de 21/09/2016
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0706/2016 - Institui o Forum de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 26/06/2014 e Lei nº 667, de 16 de junho de 2015 do Plano Municipal de Educação
Lei Ordinária 0706/2016 de 21/09/2016
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0705/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 0705/2016 de 08/09/2016
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