Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0468/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção Fiscal de ISSQN para o Pequeno Empresário Microempreendedor Individual, assim considerado nos termos do artigo 68 da Lei Federal Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Lei Ordinária 0468/2010
0467/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0467/2010
0466/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos a empresa FUNDIÇÃO BIGAL MATÃO LTDA –ME.
Lei Ordinária 0466/2010
0465/2010 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a Equiparar a Jornada de Trabalho e Referência Salarial entre Professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Lei Ordinária 0465/2010
0464/2010 - Autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de Rua no Distrito Industrial, nas condições que especifica.
Lei Ordinária 0464/2010
0463/2009 - Altera artigo da Lei nº 421 de 06 de fevereiro de 2009 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0463/2009
0462/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, Assistência e Promoção Social - Fundo Municipal de Saúde.
Lei Ordinária 0462/2009
0461/2009 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Lei Ordinária 0461/2009
0460/2009 - Autoriza a Celebração de Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Ordinária 0460/2009
0459/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a indenizar benfeitorias no barracão do Distrito Industrial, pertencente à TECH INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E dá outras providências.
Lei Ordinária 0459/2009
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