Terça-feira, 20 de Maio de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0505/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à EMPRESA SANTANA COMÉRCIO DE CERAS LTDA-ME
Lei Ordinária 0505/2011
0504/2011 - Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Motuca
Lei Ordinária 0504/2011
0503/2011 - Autoriza a celebração de Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Ordinária 0503/2011
0502/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0502/2011
0501/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0501/2011
0500/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0500/2010
0499/2010 - “Dispõe sobre a criação do Título “Zumbi dos Palmares” e a comemoração do Dia da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no dia 20 de novembro e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0499/2010
0498/2010 - “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0498/2010
0497/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente.
Lei Ordinária 0497/2010
0496/2010 - “Dispõe sobre alterações no anexo I, II e III do Plano Plurianual do Município de Motuca para os exercícios de 2010 a 2013.”
Lei Ordinária 0496/2010
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