Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0108/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0108/1995
0107/1995 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei Ordinária 0107/1995
0106/1995 - Dispõe sobre a denominação de via pública.
Lei Ordinária 0106/1995
0105/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0105/1995
0104/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0104/1995
0103/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0103/1995
0102/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública
Lei Ordinária 0102/1995
0101/1995 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER.
Lei Ordinária 0101/1995
0100/1995 - Dispõe sobre denominação de via Pública.
Lei Ordinária 0100/1995
0099/1995 - Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 0099/1995
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