Terça-feira, 20 de Maio de 2025
Página Oficial no Facebook Página Oficial no Instagram Página Oficial no Youtube Contato WhatsApp
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0085/1994 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0085/1994
0084/1994 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Motuca para o exercício de 1.995.
Lei Ordinária 0084/1994
0083/1994 - Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Lei Ordinária 0083/1994
0082/1994 - Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio com o DER
Lei Ordinária 0082/1994
0081/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária 0081/1994
0080/1994 - Dispõe sobre a abertura de crédito Especial.
Lei Ordinária 0080/1994
0079/1994 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária 0079/1994
0078/1994 - Autoriza o Poder executivo a Celebrar Convênios com a Secretaria de estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Lei Ordinária 0078/1994
0077/1994 - Dispõe sobre a criação, competências e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Motuca.
Lei Ordinária 0077/1994
0076/1994 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0076/1994
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
© 2019 Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Motuca