Sexta-feira, 18 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0588/2013 - Dá a denominação de “MANOEL GONÇALVES BATISTA” a estrada rural do Assentamento II.
Lei Ordinária 0588/2013
0587/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0587/2013
0586/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0586/2013
0585/2013 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade municipal, inservíveis ao serviço público.
Lei Ordinária 0585/2013
0584/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Lei Ordinária 0584/2013
0583/2013 - Disciplina a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária 0583/2013
0582/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para operacionalização do projeto Programa de Combate a Extrema Pobreza do Estado de São Paulo, aderido por esse Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 0582/2013
0581/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0581/2013
0580/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0580/2013
0579/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0579/2013
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