Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0484/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Destro & Destro Comercio e Recuperação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas LTDA.
Lei Ordinária 0484/2010 de 05/05/2010
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0483/2010 - Altera o artigo 4° da Lei n° 450, de 27 de agosto de 2.009, que passa a ser redigida da seguinte forma:
Lei Ordinária 0483/2010 de 05/05/2010
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0482/2010 - Altera o artigo 2° da Lei n° 466 de 04 de fevereiro de 2.010, que passa a ser redigida da seguinte forma:
Lei Ordinária 0482/2010 de 05/05/2010
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0481/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER /SP.
Lei Ordinária 0481/2010 de 05/05/2010
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0480/2010 - “Institui no calendário Municipal o Dia do Agricultor”.
Lei Ordinária 0480/2010 de 01/01/1970
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0479/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0479/2010 de 01/01/1970
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0478/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0478/2010 de 01/01/1970
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0477/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Máyra Alexandra Macedo-ME.
Lei Ordinária 0477/2010 de 01/01/1970
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0476/2010 - Altera artigo 5º e 10º da Lei Nº 313 de 09 de Junho de 2005, que Institui o Programa de Atendimento à Criança /Adolescente em Meio Aberto e dá outras providências.
Lei Ordinária 0476/2010 de 01/01/1970
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0475/2010 - Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população e dá outras providências.
Lei Ordinária 0475/2010 de 04/12/2010
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