Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0574/2013 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0574/2013
0573/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0573/2013
0572/2013 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0572/2013
0571/2013 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0571/2013
0570/2012 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal transportar produtos do gênero alimentício (hortifrutigranjeiro) das famílias assentadas na Fazenda Monte Alegre de Motuca/SP para a cidade de Araraquara/SP e microrregião.
Lei Ordinária 0570/2012
0569/2012 - Dá a denominação de “ESTRADA RURAL JAIR FERREIRA COSTA” a estrada rural do Assentamento IV.
Lei Ordinária 0569/2012
0568/2012 - Dá a denominação de “ESTRADA RURAL AURELINA DA SILVA GEVEZIER” a estrada rural do Assentamento IV.
Lei Ordinária 0568/2012
0567/2012 - Dá a denominação de “HERMELINDO CASAGRANDE” a Quadra de Esportes.
Lei Ordinária 0567/2012
0567/2012 - Dá a denominação de “HERMELINDO CASAGRANDE” a Quadra de Esportes.
Lei Ordinária 0567/2012
0566/2012 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à COOPERFASC. – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO CENTRO PAULISTA.
Lei Ordinária 0566/2012
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