Terça-feira, 26 de Setembro de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0655/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental, com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, que comprovem que sua condição de funcionalidade impede de frequentar escola de ensino regular e necessita estudar em Escola Especial.
Lei Ordinária 0655/2015
0654/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Saúde, Assistência e Promoção Social a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.
Lei Ordinária 0654/2015
0653/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com plano de saúde dos servidores municipais e dá outras providencias.
Lei Ordinária 0653/2015
0652/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0652/2015
0651/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos conselheiros tutelares no valor que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0651/2015
0650/2015 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0650/2015
0649/2015 - Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0649/2015
0648/2015 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências”.
Lei Ordinária 0648/2015
0647/2015 - Autoriza o Município a firmar convênio com o DETRAN (SP) mediante cooperação técnica, material e operacional na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária 0647/2015
0646/2014 - Altera artigo da Le i nº 606 , de 27 de janeiro de 2014 na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0646/2014
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