Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0478/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
Lei Ordinária 0478/2010
0477/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Promover Concessão de Uso de Bens Públicos à Máyra Alexandra Macedo-ME.
Lei Ordinária 0477/2010
0476/2010 - Altera artigo 5º e 10º da Lei Nº 313 de 09 de Junho de 2005, que Institui o Programa de Atendimento à Criança /Adolescente em Meio Aberto e dá outras providências.
Lei Ordinária 0476/2010
0475/2010 - Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito à população e dá outras providências.
Lei Ordinária 0475/2010
0474/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, ampliar ou extinguir transporte circular municipal.
Lei Ordinária 0474/2010
0473/2010 - Altera a redação dos artigos 1° e 2° da Lei n° 115 de 05 de setembro de 1995.
Lei Ordinária 0473/2010
0472/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.
Lei Ordinária 0472/2010
0471/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0471/2010
0470/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, Assistência e Promoção Social.
Lei Ordinária 0470/2010
0469/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, Assistência e Promoção Social.
Lei Ordinária 0469/2010
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