Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0307/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos ou protocolos com entidades públicas federais, estaduais ou municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 0307/2005
0306/2005 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidades que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 0306/2005
0305/2004 - Institui o Plano Municipal de Educação de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0305/2004
0304/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.005.
Lei Ordinária 0304/2004
0303/2004 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Motuca a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei Ordinária 0303/2004
0302/2004 - Dispõe sobre a denominação de próprio público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0302/2004
0301/2004 - Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –Senac.
Lei Ordinária 0301/2004
0300/2004 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Eletivos para o período de 2005 a 2008.
Lei Ordinária 0300/2004
0299/2004 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.
Lei Ordinária 0299/2004
0298/2004 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ( COMDEC ) do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0298/2004
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