Segunda-feira, 29 de Maio de 2023
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0287/2003 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal.
Lei Ordinária 0287/2003
0286/2003 - Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para o Desenvolvimento de Programas Sociais no Município.
Lei Ordinária 0286/2003
0285/2003 - Dispõe sobre a denominação de próprio público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0285/2003
0284/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2.004.
Lei Ordinária 0284/2003
0283/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU e dá outras providências.
Lei Ordinária 0283/2003
0283/2007 - Inclui novo programa governamental e modifica o demonstrativo VII do anexo de metas fiscais da Lei nº 340/2006 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Motuca para o exercício de 2007 e dá outras providencias
Lei Ordinária 0283/2007
0282/2003 - Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento da Câmara Municipal.
Lei Ordinária 0282/2003
0281/2003 - Altera a redação do artigo 1 º da Lei n º 196, de 25 de outubro de 1.999.
Lei Ordinária 0281/2003
0280/2003 - Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel Municipal em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Lei Ordinária 0280/2003
0279/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos de nível superior e dá outras providências.
Lei Ordinária 0279/2003
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