Domingo, 28 de Fevereiro de 2021
LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
0054/1993 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Motuca
Lei Ordinária 0054/1993 de 01/01/1970
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0053/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e Atendimento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 0053/1993 de 01/01/1970
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0052/1993 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do programa Patrulha Agrícola e da providência correlatadas.
Lei Ordinária 0052/1993 de 01/01/1970
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0051/1993 - Dispõe sobre permissão de queima de cana de açúcar no território do município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0051/1993 de 09/01/1993
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0050/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0050/1993 de 01/01/1970
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0049/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 0049/1993 de 01/01/1970
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0048/1993 - Delimita o perímetro urbano do Município de Motuca e dá outras providências.
Lei Ordinária 0048/1993 de 01/01/1970
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0047/1993 - Dispões sobre a concessão de passes rodoviários e dá outras providências.
Lei Ordinária 0047/1993 de 08/12/1993
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0046/1993 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de Departamento de Educação , Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei Ordinária 0046/1993 de 01/01/1970
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0045/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebras convênios com a Secretária de Estado dos Negócios de Agricultura e Saneamento.
Lei Ordinária 0045/1993 de 01/01/1970
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