Prefeitura Municipal de Motuca

Quinta-feira, 03 de Julho de 2025

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

0145/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Lei Ordinária 0145/1997

0144/1997 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

Lei Ordinária 0144/1997

0143/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.

Lei Ordinária 0143/1997

0142/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Programa Campo/Cidade-Leite.

Lei Ordinária 0142/1997

0141/1997 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998 e dá outras providências.

Lei Ordinária 0141/1997

0140/1997 - Dispensa, temporariamente, a Cobrança de multas, juros e atualização monetária incidentes sobre os tributos em atraso com a Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária 0140/1997

0139/1997 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência e dá outras providências.

Lei Ordinária 0139/1997

0138/1997 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária 0138/1997

0137/1997 - Prorroga por mais 04 (quatro) anos, os benefícios da Lei nº 063, de 30 de novembro de 1.993.

Lei Ordinária 0137/1997

0136/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Autorização de Uso de Bem Móvel com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Lei Ordinária 0136/1997

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