Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
LEGISLAÇÃO

0610/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n º 600 de 19 de novembro de 2.013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0610/2014 de 03/07/2014
0609/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n º 604 de 27 de janeiro de 2.014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0609/2014 de 03/07/2014
0608/2014 - “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 280, de 11 de julho de 2.003 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0608/2014 de 02/09/2014
0607/2014 - Abre Credito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0607/2014 de 01/01/1970
0606/2014 - “Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências”
Lei Ordinária 0606/2014 de 01/01/1970
0605/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental, com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, que comprovem que sua condição de funcionalidade impede de frequentar escola de ensino regular e necessita estudar em Escola Especial.
Lei Ordinária 0605/2014 de 01/01/1970
0604/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Saúde, Assistência e Promoção Social a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.
Lei Ordinária 0604/2014 de 01/01/1970
0603/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0603/2013 de 01/01/1970
0602/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Ordinária 0602/2013 de 01/01/1970
0601/2013 - INSTITUI O PROGRAMA SELO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOTUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 0601/2013 de 01/01/1970
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